Carta de Serviços - Estrutura e Funcionamento

Carta de serviços >> Estrutura e Funcionamento

 

Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

 

  • estudar e divulgar a legislação vigente às instituições de ensino, conforme as normas do Sistema Estadual de Ensino;
  • orientar e acompanhar a vida legal quanto aos vencimentos dos atos regulatórios das instituições de ensino;
  • orientar a instituição de ensino quanto à documentação exigida para a inclusão no e-protocolo dos processos de: Credenciamento e renovação;
  • autorização de cursos ou etapas;
  • reconhecimento ou renovação do Reconhecimento;
  • mudança de Entidade Mantenedora; Alteração na denominação da Entidade Mantenedora;
  • mudança de Endereço; Mudança de denominação da Instituição de Ensino; Cessação de Curso ou de Instituição de Ensino e Revogação de Resolução de autorização;
  • realizar visitas técnicas para atualização dos Atos Regulatórios das etapas/cursos/modalidades das instituições de ensino, conforme protocolos recebidos;
  • analisar e emitir devolutiva por e-mail, conforme solicitação do Ministério Público;
  • atender e responder às solicitações recebidas pelo Sigo;
  • promover encontros de Formação aos Agentes Educacionais, para o repasse de orientações referente a Legislação pertinente do Setor de Estrutura e Funcionamento;
  • orientar a elaboração do Calendário Escolar, conforme a Resolução e Instrução vigente;
  • analisar e emitir Parecer de Legalidade da Matriz Curricular para as redes municipal e privada;
  • orientar, analisar e emitir Parecer de Legalidade e Ato de Homologação para a rede Estadual, Parecer de Legalidade para as redes municipal e privada quanto ao Regimento Escolar e Adendos;
  • analisar e emitir Parecer de Legalidade e Ato de Homologação para a rede Estadual, Parecer de Legalidade para as redes municipal e privada quanto ao Projeto Político Pedagógico;
  • inserir o Ato de Homologação e Parecer de Legalidade na Vida Legal do Sere;
  • orientar e acompanhar os secretários escolares quanto aos procedimentos no LRCO para cada início e no decorrer do ano letivo, quanto aos seguintes procedimentos: Inclusão de Calendário Escolar; Regra de Cálculo do Período Avaliativo;
  • grade de Horário e Vincular Turma com o Docente;
  • desempenho de outras atividades correlatas.

 

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 (44) 3425-8102 Ramais: 8116 | 8129
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