Carta de Serviços - Financeiro
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Compete ao Setor Financeiro - Seed/SF/LOA
- orientar as Instituições de Ensino, quanto a utilização dos Recursos Estaduais(Fundo Rotativo) e Federais (PDDEs) e sobre a organização das Prestações de Contas;
- realizar visitas nas instituições para verificar se os gastos, estão de acordo com a legislação vigente;
- receber as Prestações de Contas, analisá-las e emitir o parecer de aprovação;
- monitorar através do Sistema GRF os gastos pelas instituições de Ensino;
- dar suporte nas necessidades financeiras das instituições.
Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços:
- pedido de acesso à informação: nome completo, RG, CPF, telefone, e-mail, endereço completo;
- abertura de protocolado: cópia simples do RG e CPF, comprovante de endereço atual;
- especificar o tipo de pedido e documentos necessários para o atendimento (atendimentos principais do setor), como por exemplo: RG, CPF, contracheque, histórico escolar, comprovante de endereço atualizado, número do Código Geral da Matrícula (CGM), certificado, diploma, estatuto, contrato social, foto cadastrada, link para vídeo explicativo (se houver), entre outros.
Prazo para atendimento da solicitação:
- Até 30(trinta) dias corridos após a solicitação (prazo máximo).
- Acesso à informação - não sendo possível acesso imediato, 20 (vinte) dias corridos, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante justificativa;
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(44) 3425-8112 Ramais: 8119
Av. Desembargador Munhoz de Mello, 1237, Centro - Loanda