Carta de Serviços - Ouvidoria
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Compete ao Setor de Ouvidoria
- buscar soluções para as demandas dos cidadãos, como a recepção de denúncia, reclamações, sugestões, elogios e solicitações da sociedade;
- receber, analisar, processar, encaminhar e acompanhar o trâmite das demandas dentro do prazo estabelecido por Lei para resposta ao cidadão;
- oferecer informações gerenciais e sugestões ao órgão em que atua, visando ao aprimoramento da prestação do serviço, além de contribuir para a formulação de políticas públicas. (Controladoria Geral da União);
- promover ações de informação e conhecimento acerca de Ouvidoria à população em geral;
- apresentar e divulgar relatórios das atividades da Ouvidoria.
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Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços: pelo endereço eletrônico www.educacao.pr.gov.br/ouvidoria, podendo ser anônimo, identificado, sigiloso ou ainda, pessoalmente.
Prazo para atendimento da solicitação:
- Até 30 (trinta) dias corridos após solicitação, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias mediante justificativa;
- Até 20 dias, nos atendimentos, com fundamento na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, podendo ser prorrogável por mais 10 (dez) dias de forma justificada ao requerente, nos termos do art. 11 dessa mesma Lei.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(44) 3425-8117 Ramal: 8100
Av. Desembargador Munhoz de Mello, 1237, Centro - Loanda