Carta de Serviços - Patrimônio
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Compete ao Setor de Patrimônio
- orientar as instituições de ensino da rede pública estadual jurisdicionadas ao NRE de Loanda quanto à correta observância dos procedimentos necessários para operar o Sistema de Gestão de Patrimônio Móvel (GPM);
- incorporar bens móveis no cadastro das escolas gerando o número de patrimônio (plaquetas) dos bens adquiridos com recursos do PDDE e recebimento de doações;
- realizar transferências de bens entre as unidades administrativas deste NRE;
- atualizar o patrimônio quanto ao estado de conservação dos bens (novo, bom, regular, péssimo e inservível);
- desincorporar bens por sinistro, roubo, furto e doação. As doações são realizadas somente por meio de Processo de Inservibilidade;
- realizar o Processo de Inservibilidade em anos ímpares;
- realizar anualmente o Inventário de Bens Móveis.
Documentos necessários para solicitação de serviços:
- Ofício e protocolados.
Prazo para atendimento da solicitação:
- O tempo é definido conforme a situação a ser esclarecida.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(44) 3425-8128
Av. Desembargador Munhoz de Mello, 1237, sala 08, Centro - Loanda